PORTARIA Nº 588, DE 10 DE JUNHO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO o Processo Eletrônico - SEI nº 0006283-42.2025.6.04.0002, que versa sobre a dispensa e designação de servidores para ocupação de função comissionada no Cartório Eleitoral da 2ª ZE/Manaus e ainda a decisão exarada no Processo Eletrônico - SEI nº 0006545- 95.2025.6.04.0000, que versa sobre o pedido de cessão da servidora Tarcia Rakel Brito dos Santos.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 2.6.2025, a servidora requisitada TARCIA RAKEL BRITO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnica Municipal, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 2ª ZE/Manaus, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 2.6.2025, os servidores a seguir relacionados:

I - IGOR VITOR LAGES SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Municipal, Assistente em Administração, da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, requisitado para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 2ª ZE/Manaus, nível FC-1.

II - TARCIA RAKEL BRITO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnica Municipal, Assistente em Administração, da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, cedida para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV na Assessoria Jurídica da Presidência, nível FC-4, lotando-a na respectiva unidade.

§1º Na condição de interinos, a contar de 2.6.2025 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM