PORTARIA Nº 578, DE 6 DE JUNHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e,considerando o Processo SEI 0007087-16.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM nº 514/2025.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito ROSSELBERTO HIMENES, titular da 58ª ZE/AM - Manaus, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 37ª ZE/AM - Manaus, durante as férias regulamentares da titular, a MM. Juíza de Direito Vanessa Leite Mota, no período de 30/06/2025 a 09/07/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM