PORTARIA Nº 565, DE 4 DE JUNHO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 343, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de condições especiais de trabalho no âmbito do Poder Judiciário; considerando a Resolução TRE/AM nº 12, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta a Resolução CNJ nº 343/2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; considerando a Resolução TRE/AM nº 13/2021, que dispõe sobre as regras gerais de concessão do teletrabalho aos servidores do TRE/AM; considerando a Portaria nº 444/2025/PRES/TRE-AM, que regulamenta o regime de teletrabalho e trabalho híbrido no TRE/AM; considerando, por fim, o que consta do Processo Eletrônico - SEI nº 0016674-96.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar pelo período de 5/5/2025 a 5/11/2025, o prazo estabelecido na Portaria TRE/AM nº 1.101, de 14 de novembro de 2025, que autorizou o regime de teletrabalho à servidora Olívia Eliane Lima da Silva, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2.301.829, lotada no Gabinete da Diretoria Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM