PORTARIA Nº 561, DE 3 DE JUNHO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO o processo administrativo de n.º 0007229-05.2025.6.04.0005, que versa sobre a indicação de servidor para ocupação de função comissionada no Cartório Eleitoral da 5ª ZE/Maués/AM.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 30.5.2025, o servidor SILVIO PAULINO FERREIRA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maués, requisitado para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 5ª ZE/Maués/AM, nível FC-1.

§1º Na condição de interina, a contar de 30.5.2025 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM