PORTARIA Nº 554, DE 2 DE JUNHO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0007149-42.2025.6.04.0037, que versa sobre a dispensa e designação de servidores para ocupação de função comissionada no Cartório da 37ª ZE/AM - Capital.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 1º.6.2025, o servidor requisitado JONATAS DE CASTRO FONSECA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 37ª ZE/Manaus, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar 1º.6.2025, a servidora requisitada LAIANE LOYOLA ARNALDO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 37ª ZE/Manaus, nível FC-1.

§1º Na condição de interina, a contar de 1º.6.2025 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM