PORTARIA Nº 552, DE 2 DE JUNHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e,considerando o Processo SEI 0007591-22.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a MM. Juíza de Direito TÂNIA MARA GRANITO, titular da 24ª ZE/AM - Itapiranga, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 51ª ZE/AM - Presidente Figueiredo, durante as férias regulamentares da titular, a MM. Juíza de Direito Tamiris Gualberto Figueiredo, no período de 26/05/2025 a 13/06/2025.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM