PORTARIA Nº 551, DE 2 DE JUNHO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0007419-03.2025.6.04.0058, que versa sobre a dispensa e designação de servidores para ocupação de função comissionada no Cartório da 58ª ZE/AM - Capital.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 4.6.2025, a servidora requisitada ALINE DA SILVA REIS, ocupante do cargo de Técnica Municipal, Assistente de administração, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 58ª ZE/Manaus, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar 4.6.2025, a servidora requisitada IZONEIDE LEITE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnica Municipal, Assistente de administração, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 58ª ZE/Manaus, nível FC-1.

§1º Na condição de interina, a contar de 4.6.2025 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM