PORTARIA Nº 545, DE 30 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0007461-32.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria TRE/AM 805/2024, na parte em que designa o MM. Juiz MATEUS GUEDES RIOS, para responder pelo Juízo da 35ª ZE/AM - Autazes;

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito PEDRO ÉSIO CORREIA DE OLIVEIRA, titular da Vara Única da Comarca de Autazes, para assumir a titularidade do Juízo da 35ª ZE/AM - Autazes;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM