Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 544, DE 30 DE MAIO DE 2025
Concede Adicionais de Qualificação decorrentes de Ações de Treinamento aos servidores relacionados na tabela anexa.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 73, de 30 de janeiro de 2024; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER os Adicionais de Qualificação decorrentes de Ações de Treinamento dos servidores relacionados conforme tabela abaixo:
| MATRÍCULA | SERVIDOR/SERVIDORA | PERCENTUAL | DATA INÍCIO DE EFEITO | DATA FIM DE EFEITO |
|---|---|---|---|---|
| 2301799 | ALAIN FERREIRA BATISTA | 1% | 07/05/2025 | 06/05/2029 |
| 2302086 | ANDREZA SEIXAS DOS SANTOS | 1% | 05/05/2025 | 04/05/2029 |
| 2301849 | BRUNO CASTRO VAZ | 1% | 18/05/2025 | 23/02/2029 |
| 2301969 | EMERSON NOGUEIRA DA SILVA | 1% | 12/07/2024 | 11/07/2028 |
| 2301784 | ISAIAS ARAUJO LIMA FILHO | 1% | 24/05/2025 | 14/02/2029 |
| 2301881 | KLEYCIANE INES DE BRITO RAMOS | 1% | 12/05/2025 | 31/03/2029 |
| 2302004 | MARCELO DOS ANJOS DE CASTRO | 1% | 13/05/2025 | 12/05/2029 |
| 2301634 | MOACIR MORAES VIANA | 1% | 29/05/2025 | 24/04/2028 |
| 2301675 | RANIERE CORDEIRO MARTINS | 1% | 08/05/2025 | 07/05/2029 |
| 2301955 | ROBERIO MOREIRA BORGES | 1% | 10/05/2025 | 09/05/2029 |
| 2301795 | SUELEN FARIAS PINTO DA SILVEIRA | 1% | 19/05/2025 | 26/03/2028 |
| 2301835 | SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTENCIO | 1% | 17/04/2025 | 16/04/2029 |
| 2302043 | WILLIAM SZLACHTA | 1% | 29/04/2025 | 28/04/2029 |
Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidora e servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidora e servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
HUGUETTE SAUNDERS FERNANDES SANTOS
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 102, de 05/06/2025, p. 4.
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