PORTARIA Nº 543, DE 30 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0007433-64.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o MM. Juiz de Direito DANNY RODRIGUES MORAES, titular da 50ª ZE/AM - Juruá, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 45ª ZE/AM - Guajará, durante as férias regulamentares do titular, o MM. Juiz de Direito David Nicollas Vieira Lins, no período de 16/06/2025 a 15/08/2025. (Redação alterada pela Portaria nº 731/2025)

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM