PORTARIA Nº 541, DE 29 DE MAIO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE n. 23.702, de 9/6/2022, que dispõe sobre Política de Governança das contratações na Justiça Eleitoral, bem como o que estabelece a Instrução Normativa nº 40, de 22/5/2020 - da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e ainda as legislações constantes dos autos, Res. TSE n. 23659/2021, Res. TSE n. 23702/2022 e Lei n. 7444/1985, e as indicações contidas no Processo Eletrônico SEI nº 0002666- 80.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de executar os procedimentos preliminares, visando a NOVA DEMANDA de contratação, para o exercício de 2026, tendo como objeto a prestação de serviços de apoio administrativo a serem prestados, principalmente, em Zonas Eleitorais do interior do Estado, conforme o Documento SEI 0000437686.

§1º Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar do Termo de Referência e da análise de riscos à contratação.

§2º Configura-se como atribuição da Equipe referida no caput, a publicação, no "portal transparência" deste Tribunal, do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

Art. 2º Designar os servidores e servidoras infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação referida no artigo anterior, tendo como Coordenador o primeiro membro, a seguir:

I - Robério Moreira Borges, lotado na Coordenadoria de Pessoal - COPES/SGP (Coordenador); 

II - Marissie de Oliveira Nina, lotada na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento - COEDE/SGP; 

III - Celso Satoshi Ferreira Yamaguchi, lotado no Núcleo de Governança e Gestão da SGP - NGG/SGP; 

IV - Bárbara Lima Tavares de Almeida, lotada no Núcleo de Governança e Gestão da SAO - NGG/SAO; 

V - Josenildo Pereira Soares, lotado no Núcleo de Segurança da Informação e Privacidade - NSI/STI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM