PORTARIA Nº 540, DE 29 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0007371-24.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria 710/2024, na parte em que designa o MM. Juiz LUÍS MÁRCIO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, para responder pelo Juízo da 67ª ZE/AM - Apuí;

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito BRUNO RAFAEL ORSI, que responde pela Vara Única de Apuí/AM, para responder pelo Juízo da 67ª ZE/AM - Apuí, até ulterior deliberação;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM