PORTARIA Nº 533, DE 28 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0001365-69.2023.6.04.0000 e o término de biênio do Juiz da 36ª ZE/AM - Tabatinga.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito EDSON ROSAS NETO, titular da 1ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 36ª ZE/AM - Tabatinga, no biênio 2025/2027; (Cessados os efeitos pela Portaria nº 900/2025)

Art. 2º ESTABELECER que a contagem do biênio 2025/2027 tenha como marco inicial o dia 15/06/2025;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM