PORTARIA Nº 528, DE 28 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0007296-82.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria TRE-AM nº 579/2022 na parte em que designa o MM. Juiz Doutor LUÍS CLÁUDIO CABRAL CHAVES para responder pelo Juízo da 54ª ZE/AM - Beruri;

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Doutor ROSBERG DE SOUZA CROZARA, titular da Vara Única de Beruri, para exercer a titularidade da 54ª ZE/AM - Beruri;

Art. 3º REVOGAR a Portaria TRE-AM nº 710/2024 na parte em que designa o MM. Juiz Doutor FÁBIO LOPES ALFAIA para responder pelo Juízo da 46ª ZE/AM - Envira;

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz Doutor LUÍS CLÁUDIO CABRAL CHAVES, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, para responder pelo Juízo da 46ª ZE - Envira, até ulterior deliberação. (Tornado sem efeito pela Portaria nº 582/2025)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM