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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 524, DE 26 DE MAIO DE 2025

Dispensa servidora da Função Comissionada de Assistente III da Seção de Processamento da Secretaria Judiciária, nível FC-3.

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 1º.6.2025, a servidora HELENA ANDREA DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2302100, do quadro permanente deste Regional, da Função Comissionada de Assistente III da Seção de Processamento da Secretaria Judiciária, nível FC-3.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 98, de 30/05/2025, p. 12.

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