PORTARIA Nº 523, DE 26 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e,considerando o Processo SEI 0007163-40.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE/AM 423/2025, que designou a MM. Juíza Careen Aguiar Fernandes para responder pelo Juízo Eleitoral da 51ª ZE/AM - Presidente Figueiredo;

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito TAMIRIS GUALBERTO FIGUEIREDO, titular da Vara Única de Presidente Figueiredo/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 51ª ZE/AM - Presidente Figueiredo;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM