PORTARIA Nº 521, DE 26 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0007152-11.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o MM. Juiz de Direito LUCAS COUTO BEZERRA, titular da 26ª ZE/AM - Barreirinha, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 05ª ZE/AM - Maués, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito Paulo José Benevides dos Santos, no período de 30/06 /2025 a 11/07/2025.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM