PORTARIA Nº 518, DE 23 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o Processo SEI 0002677-12.2025.6.04.0000 e a proximidade do término de biênio da MM Juíza Juliana Arrais Mousinho na 4ª Zona Eleitoral/AM - Parintins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito OTÁVIO AUGUSTO FERRARO, titular da 3ª Vara da Comarca de Parintins, para responder, interinamente, pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral - Parintins /AM, a partir de 03/06/2025, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM