PORTARIA Nº 513, DE 22 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0001161-54.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito NAIA MOREIRA YAMAMURA , titular da 3ª Vara de Itacoatiara, para exercer a titularidade do Juízo da 03ª ZE/AM - Itacoatiara, para o biênio 2025 /2027;

Art. 2º ESTABELECER que a contagem para o biênio 2025/2027 tenha como marco inicial o dia 02 /04/2025, data em que a Magistrada assumiu interinamente aquele Juízo;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM