PORTARIA Nº 510, DE 22 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0007010-07.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o MM. Juiz de Direito FRANCISCO POSSIDÔNIO DA CONCEIÇÃO, titular da 47ª ZE/AM - Santo Antônio do Içá, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 36ª ZE/AM - Tabatinga, durante as férias regulamentares do titular, o MM. Juiz de Direito Edson Rosas Neto, no período de 12 a 23/06/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM