PORTARIA Nº 507, DE 21 DE MAIO DE 2025

PORTARIA TRE/AM Nº 507, em 21 de maio de 2025 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e,, considerando o Processo SEI 0001481-07.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, para exercer a titularidade da 40ª ZE/AM - Manaus no biênio 2025 /2027;

Art. 2º ESTABELECER que a contagem para o biênio tenha como marco inicial o dia 04/04/2025, data em que o Magistrado assumiu interinamente aquele Juízo;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM