PORTARIA Nº 506, DE 21 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0001024-72.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito VANESSA LEITE MOTA, titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus, para exercer a titularidade da 37ª ZE/AM - Manaus, para o biênio 2025/2027;

Art. 2º ESTABELECER que a contagem do biênio tenha como marco inicial o dia 14/02/2025, data em que a Magistrada assumiu interinamente aquele Juízo;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM