PORTARIA Nº 495, DE 21 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0006868-03.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE/AM 344/2024, que designou a MM. Juíza ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ LINS para responder pelo Juízo Eleitoral da 34ª ZE/AM - Novo Airão;

Art. 2º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE/AM 163/2025, que designou o MM. Juiz LUCAS COUTO BEZERRA para responder pelo Juízo Eleitoral da 34ª ZE/AM - Novo Airão, durante a Licença Maternidade da titular, a MM. Juíza de Direito ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ LINS, no período de 13/12/2024 a 06/06/2025;

Art. 3º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito JULIANA ARRAIS MOUSINHO, titular da Vara Única de Novo Airão /AM, para exercer a titularidade do Juízo da 34ª ZE/AM - Novo Airão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM