PORTARIA Nº 484, DE 16 DE MAIO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno e com fundamento nos artigos 9º, inciso II e 35, inciso I,da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997,  também o teor das normas inscritas no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 5º da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e ainda o estabelecido no Processo Eletrônico - SEI nº 0006224-65.2025.6.04.0063,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 1º.6.2025, os servidores a seguir relacionados:

I    - RONNEIL PASSOS DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 2301877, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 63ª ZE/Manaus, nível FC-6

II   - ELISBETE ARAUJO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 2301867, da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Capacitação, nível FC-2.

Art. 2º. REMOVER, de ofício, a contar de 1º.6.2025, a servidora ELISBETE ARAÚJO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 2301867, da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para o Cartório da 63ª Zona Eleitoral, sediado nesta cidade de Manaus/AM, enquanto perdurar sua designação para o exercício de função comissionada.

Art. 3º DESIGNAR, a contar de 1º.6.2025, os servidores a seguir relacionados, lotando-os nas respectivas unidades:

I   - ELISBETE ARAUJO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 2301867, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 63ª ZE/Manaus, nível FC-6.

II  - RONNEIL PASSOS DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 2301877, para exercer a Função Comissionada de Assistente I da 63ª ZE/Manaus, nível FC-1.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM