PORTARIA Nº 475, DE 7 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0005843-02.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a MM. Juíza de Direito Naia Moreira Yamamura, da titularidade da 49ª ZE/AM - Maraã, cessando os efeitos da Portaria nº 559/2024.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito Joseilda Pereira Bilio, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder, interinamente, pelo Juízo da 49ª ZE/AM - Maraã, até ulterior deliberação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM