PORTARIA Nº 471, DE 7 DE MAIO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor da Resolução CNJ nº 351, de 28/10/2020, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; considerando a Portaria TRE/AM nº 208, de 20/3/2024, que instituiu o Regimento Interno da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como as informações presentes no Processo Administrativo Digital - SEI nº 0006300- 84.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo 1 da Portaria nº 153, de 31/1/2025, que constituiu a Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Primeiro Grau de Jurisdição, que passa a vigorar com a seguinte composição: 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM