PORTARIA Nº 470, DE 6 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando a Portaria TRE/AM 542/2024, o Processo SEI 0001072-31.2025.6.04.0000 e o PJE 0600062- 97.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito GLEN HUDSON PAULAIN MACHADO, titular da 3ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto), para exercer a titularidade da 68ª ZE/AM - Manaus;

Art. 2º ESTABELECER que a contagem para o biênio tenha como marco inicial o dia 11/06/2024, data em que o Magistrado assumiu interinamente aquele Juízo;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM