PORTARIA Nº 467, DE 6 DE MAIO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau. Considerando os Processos SEI 0000971-91.2025.6.04.0000 e 0001018-65.2022.6.04.0000 bem como os PJEs nºs 0600053-38.2025.6.04.0000 e 0600061-15.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO as Portarias TRE nºs 174/2025 e 175/2025;

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito ANTÔNIO ITAMAR DE SOUZA GONZAGA, titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, para exercer a titularidade do Juízo da 2ª ZE/AM - Manaus, para o biênio 2025/2027;

Art. 3º DESIGNAR a MM. Juíza SUZI IRLANDA ARAÚJO GRANJA DA SILVA, titular da 23ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para exercer a titularidade do Juízo da 63ª ZE/AM- Manaus, para o biênio 2025/2027;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM