PORTARIA Nº 466, DE 5 DE MAIO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 343, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de condições especiais de trabalho no âmbito do Poder Judiciário; considerando a Resolução TRE/AM nº 12, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta a Resolução CNJ nº 343/2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; considerando a Resolução TRE/AM nº 13/2021, que dispõe sobre as regras gerais de concessão do teletrabalho aos servidores do TRE/AM; considerando a Portaria nº 456/PRES/ TRE-AM, de 15 de maio de 2023, que regulamenta o regime de teletrabalho e trabalho híbrido no TRE/AM; considerando, por fim, o que consta do Processo Eletrônico - SEI nº 0001205-44.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 11/4/2025 a 11/10/2025, o prazo estabelecido na Portaria TRE/AM nº 1.100, de 14 de novembro de 2024, que autorizou o regime de teletrabalho ao servidor REGINALDO ALVES BORGES, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, matrícula 2.301.759, lotado na Seção de Transportes - SETRAN/CADS/SAO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM