PORTARIA Nº 448, DE 28 DE ABRIL DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO o processo administrativo de n.º 0005651-26.2025.6.04.0031, que versa sobre a indicação de servidor para ocupação de função comissionada no Cartório da 31ª ZE/AM - Capital.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LIVIA PINHEIRO BEZERRA, ocupante do cargo de Agente de Endemias, da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, requisitada para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 31ª ZE/Manaus/AM, nível FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM