Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 443, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Institui o Sistema Eletrônico de Aferição da Produtividade dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de estabelecer instrumento eletrônico de aferição da produtividade dos servidores(as) e assegurar a avaliação da gestão e dos resultados,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído Sistema Eletrônico de Aferição da Produtividade dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e-Prod, com a finalidade de otimizar a gestão do trabalho, aumentar a eficiência e qualidade dos serviços prestados e avaliar o desempenho individual e das unidades administrativas.
Art. 2º O Sistema Eletrônico de Aferição da Produtividade atribuirá às entregas realizadas nos sistemas SEI e PJe pontuação específica, conforme anexos I, II e III desta Portaria.
§ 1º A média de produtividade mensal da unidade será calculada dividindo-se a pontuação total da unidade pelo número de servidores que compõem seu quadro de lotação (Média Mensal da Unidade = somatório da pontuação dos servidores / nº de servidores).
§ 2º No cálculo da média mensal da unidade não será considerado, no divisor, o integrante do quadro de lotação cuja produtividade não atinja 5% (cinco por cento) do total de pontos da unidade.
Art. 3º Os indicadores de produtividade serão adotados na definição da política de lotação e como critério de verificação do perfil profissional compatível às competências das funções e cargos comissionados, além de constituir requisito para a concessão e prorrogação do teletrabalho.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2025.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
PONTUAÇÃO - ENTREGAS/TAREFAS NO SISTEMA SEI
ENTREGAS/TAREFAS |
PONTUAÇÃO |
Documento Externo |
5 |
Ata |
20 |
Certidão |
5 |
Certidão de Tempo de Contribuição |
15 |
Certidão SGP |
10 |
Conformidade |
20 |
Contrato |
20 |
Decisão |
30 |
Declaração |
10 |
Declaração de Perfil para Teletrabalho (Anexo II) |
5 |
Despacho |
15 |
Documento |
10 |
ENTREGAS/TAREFAS |
PONTUAÇÃO |
10 |
|
Encaminhamento |
10 |
Estudo Técnico Preliminar (ETP) |
20 |
Formulário |
10 |
Informação |
20 |
Informação SEFAE |
20 |
Mapa de Gerenciamento de Risco (MGR) |
20 |
Memorando |
15 |
Minuta |
10 |
Minuta de Edital |
10 |
Monitoramento do Teletrabalho (Anexo IV) |
15 |
Notificação |
10 |
Ofício |
10 |
Ofício (Presidência) |
10 |
Ofício SGP |
10 |
Parecer |
30 |
Planilha |
15 |
Portaria Sede |
15 |
Solicitação |
5 |
Termo de Referência (TR) |
20 |
Instrução Normativa |
15 |
Informação Legislação Compilada |
20 |
Ato Normativo |
30 |
PONTUAÇÃO - ENTREGAS/MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PJe 1
MOVIMENTAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
Aguardando apreciação do TRE |
0 |
Analisar Determinações |
5 |
Analisar Determinações - Urgentes |
5 |
Analisar Determinações - ZE |
5 |
Analisar Determinações - ZE - Urgentes |
5 |
Analisar Novo Processo - ZE |
5 |
Analisar petição avulsa |
0 |
Analisar Processo - ZE |
5 |
Analisar resposta do expediente |
0 |
Apensar e desapensar processos |
5 |
Assinar ato |
0 |
Atualizar dados do Processo - ZE |
5 |
Audiências |
10 |
MOVIMENTAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
Elaborar certidão de trânsito em julgado |
10 |
Elaborar Documentos |
10 |
Elaborar Documentos - ZE |
10 |
Escolher tipo |
0 |
Fechar expediente manualmente - ZE |
5 |
Informar data de trânsito em julgado |
0 |
Lançar Movimentação Processual |
10 |
Manter Processo Arquivado |
0 |
Manter processo arquivado |
0 |
Manter Processo Arquivamento Provisório |
0 |
Minutar ato |
30 |
Preparar comunicação |
5 |
Processo com prazo em curso |
0 |
Registrar ciência por telefone ou pessoalmente |
10 |
Registrar sobrestamento ou suspensão |
5 |
Remessa para outra instância |
5 |
Remeter Processo |
10 |
Remeter processo para o TRE |
10 |
Visualizar expediente DJE |
5 |
PONTUAÇÃO - ENTREGAS/MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PJe 2
MOVIMENTAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
Aguarda Julgamento - incluído em pauta |
5 |
Aguarda Sessão de Julgamento |
5 |
Aguarda Sessão de Julgamento Virtual |
5 |
Aguardando apreciação de outra instância |
0 |
Aguardando julgamento do recurso interno |
0 |
Analisar Acórdão Assinado - SJD |
0 |
Analisar determinação |
5 |
Analisar Petição Avulsa |
0 |
Analisar Processo - ASEPA |
5 |
Analisar Processos |
5 |
Analisar resposta do expediente |
0 |
Assinar acórdão ou resolução |
0 |
Assinar ato |
0 |
Assinar ato - Petição avulsa |
0 |
Assinar Documentos |
0 |
Conferir Relatório, Voto e Ementa |
30 |
Definir procedimento |
0 |
MOVIMENTAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
Definir tipo de decisão |
0 |
Desentranhar documentos |
5 |
Elaborar acórdão ou resolução |
10 |
Elaborar Documento - ASEPA |
10 |
Elaborar Documentos |
10 |
Elaborar documentos - Magistrado Assinar |
10 |
Elaborar extrato da ata |
10 |
Elaborar voto vista |
20 |
Escolher tipo |
0 |
Fechar expediente manualmente |
5 |
Iniciar Acórdão - SJD |
0 |
Lançar movimento |
5 |
Lançar movimento - Petição avulsa |
5 |
Lançar movimentos de Julgamento Colegiado |
5 |
Liberados para julgamento pelo gabinete |
0 |
Manter Processo Arquivado |
0 |
Manter processos arquivados provisoriamente |
0 |
Manter Processos Suspensos ou Sobrestados |
0 |
Manter recurso arquivado |
0 |
Minutar ato |
15 |
Minutar ato - Petição avulsa |
15 |
Minutar Relatório, Voto e Ementa |
0 |
Petições descartadas |
0 |
Petições não lidas |
0 |
Preparar comunicação |
5 |
Processo com prazo em curso |
0 |
Processo incluído em pauta |
5 |
Processo julgado |
5 |
Processos remetidos ao TSE |
5 |
Realizar triagem ordinários |
0 |
Realizar triagem urgentes |
0 |
Recebimento de outra instância |
5 |
Reclassificar documentos anexos |
5 |
Redistribuir processo |
5 |
Registrar arquivamento provisório |
0 |
Registrar ciência por telefone ou pessoalmente |
5 |
Registrar recurso |
5 |
Registrar sobrestamento ou suspensão |
5 |
Remessa para outra instância |
5 |
MOVIMENTAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
Remeter Processo |
10 |
Remeter processo - ASEPA |
10 |
Remeter Processos - Gabinete |
5 |
Revisar ato |
0 |
Selecionar documentos para acórdão |
10 |
Verificar Decisão - Petição Avulsa |
5 |
Verificar e Certificar dados do processo |
10 |
Verificar inclusão de notas orais |
0 |
Verificar Pendências |
5 |
Visualizar expediente DJE |
5 |
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 79, de 05/05/2025, p. 3-7.
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