PORTARIA Nº 442, DE 24 DE ABRIL DE 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências que são conferidas pelo inciso XIX, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 73, de 30 de janeiro de 2024; considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral, e

CONSIDERANDO o procedimento administrativo eletrônico SEI nº 0004069-84.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação em DESENVOLVIMENTO WEB no percentual de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento), ao servidor MOACIR MORAES VIANA, Técnico Judiciário, NI-C-13.

Art. 2º - A percepção do referido Adicional é condicionada à opção do servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18.03.2025, condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

HUGUETTE SAUNDERS FERNANDES SANTOS
Secretária de Gestão de Pessoas