PORTARIA Nº 432, DE 23 DE ABRIL DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0002966-42.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM nº 235/2025, na parte que concedeu férias regulamentares ao MM. Juiz de Direito Edson Rosas Neto, no período de 18/04/2025 a 13/05/2025.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM