PORTARIA Nº 424, DE 22 DE ABRIL DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 343, de 9 de setembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de condições especiais de trabalho no âmbito do Poder Judiciário; considerando a Resolução TRE/AM nº 12, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta a Resolução CNJ nº 343/2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; considerando a Resolução TRE/AM nº 13/2021, que dispõe sobre as regras gerais de concessão do teletrabalho aos servidores do TRE/AM; considerando a Portaria nº 456/PRES/TRE-AM, de 15 de maio de 2023, que regulamenta o regime de teletrabalho e trabalho híbrido no TRE/AM; considerando, por fim, o que consta do Processo Eletrônico - SEI nº 0000082-74.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria TRE/AM nº 110, de 8 de fevereiro de 2024, que prorrogou o regime de teletrabalho ao servidor ISAÍAS ARAÚJO LIMA FILHO, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2.301.784, lotado na Seção de Capacitação/SECAP/COEDE/SGP, posteriormente suspenso pelas Portarias TRE/AM nºs. 1.019/2024 e 1.056/2024, pelo período de 11/3/2025 a 11/9/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM