PORTARIA Nº 414, DE 10 DE ABRIL DE 2025

A  DIRETORA-GERAL  DA  SECRETARIA  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  ELEITORAL  DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-AM n. 40, de 19 de setembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos no âmbito do TRE-AM e a IN TRE-AM nº 06/2023,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 72, de 30/01/2024,

CONSIDERANDO o teor do processo eletrônico SEI nº 0004740-10.2025.6.04.0000.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor efetivo VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Técnico Judiciário, matricula 2301912, Chefe da Seção de Atenção à Saúde/SEAS/COMED/SGP, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), destinado à cobertura de despesas decorrentes da composição de junta médica e de aquisição de material de consumo odontológico, a fim de garantir o ressuprimento do estoque do TRE/AM, sendo: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) à conta da ND 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), subitem 64 - Serviços de Perícia Médica/Odontológica por Benefícios; e R$ 600,00 (seiscentos reais) à conta da ND 33.90.30 (Material de Consumo), subitem 10 - Material Odontológico, com fulcro nos arts. 1º e 2º da Resolução TRE/AM nº 58, de 19.2.2025, na Ação Julgamento de Causas e Gestão Administrativa (02.122.0033.20GP.0013), PTRES (167574).

Parágrafo Único. A concessão deverá ser executada por meio do cartão de pagamento do Governo Federal - CPGF.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 45 (quarenta e cinco) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral do TRE/AM