PORTARIA Nº 390, DE 4 DE ABRIL DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO o processo administrativo de n.º 0004962-39.2025.6.04.0012, que versa sobre a indicação de servidor para exercício de função comissionada no cartório da 12ª ZE/AM - Lábrea.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 6.3.2025, o servidor HUOLAS BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Digitador, da Prefeitura Municipal de Lábrea/AM, requisitado para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 12ª ZE/Lábrea/AM, nível FC-01.

§1º Na condição de interino, a contar de 6.3.2025 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM