PORTARIA Nº 386, DE 4 DE ABRIL DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o término de Biênio do MM. Juiz GILDO ALVES DE CARVALHO FILHO, na 40ª ZE/AM, em 03/04/2025, e o Processo SEI 0001481-07.2025.6.04.0000;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAM, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, para responder, interinamente, pelo Juízo da 40ª ZE/AM - Manaus, a partir de 04/04/2025, até ulterior deliberação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM