PORTARIA Nº 356, DE 28 DE MARÇO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014; bem como a Portaria TRE/AM nº 46/2024 que homologou o resultado final do processo seletivo para Composição do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais - GAZE;

CONSIDERANDO o teor processo administrativo de n. 0000807-85.2025.6.04.0046, que trata do pedido de substituição do Chefe de Cartório, em razão de afastamento por motivos de saúde, apresentado pelo Juiz Titular da 46ªZE; bem como o novo período de licença médica contido no processo n. 0004564-87.2025.6.04.0046 e, ainda, a alteração de férias contida no processo de n. 0003756-82.2025.6.04.0046.

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR o inciso I, do Art. 1º, da Portaria TRE/AM n° 199, de 12 de Fevereiro de 2025, publicada no DJE-TRE/AM, n. 33, de 18 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor abaixo para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, em substituição ao titular, em razão de seu afastamento:

I - Substituto: ROMULO ROMERO RIBEIRO MAXIMO

Unidade: Cartório Eleitoral da 46ª ZE - Envira/AM

Período (s): 6.3 a 10.4.2025

Titular: ALDEMIR ROGRIGUES DA SILVA

Ato de indicação: SEI 0000807-85.2025.6.04.0046

Art. 2º REVOGAR a Portaria TRE/AM n° 304, de 20 de Março de 2025, publicada no DJE-TRE/AM, n. 53, de 20 de Março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM