PORTARIA Nº 354, DE 28 DE MARÇO DE 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria TRE-AM nº 73, de 30 de janeiro de 2024, bem como atendendo a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 e a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e ainda, verificando a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas e homologadas,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a progressão do servidor Virginio Athan Costa, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo Lei nº 8.868, matrícula nº 2.302.005, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral (Anexo III - Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012), para referência NI-C-12, a contar de 12 de abril de 2025, conforme consta no Processo Eletrônico SEI nº 0003364- 86.2025.6.04.0000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUGUETTE SAUNDERS FERNANDES SANTOS
Secretária de Gestão de Pessoas