PORTARIA Nº 345, DE 25 DE MARÇO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando os termos da Portaria TRE/AM nº 677, de 20 de julho de 2023, que trata do regramento do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais; dispõe sobre o recrutamento de servidores para exercer, em substituição, as Chefias de Cartório nas Zonas Eleitorais do interior do Estado, bem como o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0003968-47.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 16 da Portaria nº 677, de 20/7/2023, incluindo o parágrafo 10, que passa vigorar com a seguinte redação:

"§ 10 Não havendo indicação das tarefas a serem prioritariamente desenvolvidas durante o período de afastamento da chefia do cartório, nos termos do § 2º do artigo 16 desta portaria, o servidor membro do GAZE, deverá incluir no Sistema de Informação, as atividades desenvolvidas durante a substituição, as quais serão avaliadas pelo titular da unidade no seu retorno, conforme disposto no artigo 4º do artigo 16".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM