PORTARIA Nº 338, DE 25 DE MARÇO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0004427-49.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o MM. Juiz de Direito ONILDO SANTANA DE BRITO, titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, para responder pelo Juízo da 67ª ZE/AM - Apuí, durante as folgas compensatórias do titular, o MM. Juiz de Direito Luís Márcio Nascimento Albuquerque, no período de 31/03/2025 a 04/04/2025.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM