PORTARIA Nº 333, DE 24 DE MARÇO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o processo administrativo de n. 0003843-37.2025.6.04.0014, que versa sobre a dispensa e designação das servidoras requisitadas Francisca Micheles Geraldino De Souza e, Rosiane Cruz Da Silva.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 1.3.2025, a servidora requisitada FRANCISCA MICHELES GERALDINO DE SOUZA, Técnica de Administração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Boca do Acre/AM, da função comissionada de Assistente I, do Cartório da 14ª ZE de Boca do Acre/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora requisitada ROSIANE CRUZ DA SILVA, Auxiliar Técnica Administrativo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Boca do Acre/AM, para exercer a função comissionada de Assistente I, do Cartório da 14ª ZE de Boca do Acre/AM, nível FC-1, a contar da data de publicação do presente ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM