PORTARIA Nº 331, DE 24 DE MARÇO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO a Decisão proferida no procedimento administrativo de n° 0001854- 38.2025.6.04.0000, pela Excelentíssima Desembargadora Presidente desta corte, que versa sobre indicação para exercer função comissionada e deferimento de cessão da servidor Cláudio José Silva De Albuquerque.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 20.3.2025, o servidor cedido CLÁUDIO JOSÉ SILVA DE ALBUQUERQUE, Digitador/Assistente Operacional III do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, para exercer a função comissionada de Assistente I, do Núcleo de Estatística da Assessoria de Governança e Gestão - NEST/AGG, nível FC-1, lotando-o na unidade.

§1º Na condição de interino, a contar de 20.3.2025 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM