PORTARIA Nº 312, DE 17 DE MARÇO DE 2025

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 335, de 24 de março de 2025)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando os termos da Resolução CNJ n° 435, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário c/c com o disposto na Resolução CNJ n° 344, de 9 de setembro de 2020, que regulamentou o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, e ainda a Resolução TRE/AM n. 37, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança (CPS) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como as indicações constantes no Processo Eletrônico - SEI nº 0003499- 98.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os artigos 2º e 3º da Portaria nº 800, de 14/8/2024, que instituiu a Comissão Permanente de Segurança (CPS), que passa vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Fica designado o Exmo. Sr. Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO, para ocupar a função de Presidente da Comissão Permanente de Segurança (CPS), no âmbito do TRE/AM, e da Exma. Sra. Juíza Eleitoral ANAGALI MARCON BERTAZZO, como Juíza Substituta.

Art. 3º Fica designada a servidora CLAUDILENE DE LIMA PESSOA para auxiliar os membros integrantes da Comissão Permanente de Segurança (CPS)".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM