PORTARIA Nº 310, DE 17 DE MARÇO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0003737-20.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria TRE/AM 288/2025, de 11 de março de 2025, que designou o MM. Juiz de Direito Dr. GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA para responder pelo Juízo da 69ª ZE/AM-Itamarati no período de 06 a 21/03/2025.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM