PORTARIA Nº 308, DE 14 DE MARÇO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o processo administrativo n. 0003549-27.2025.6.04.0000, que trata do retorno do servidor requisitado Paladino Alves Pimentel ao Órgão de Origem,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 20.12.2024, o servidor requisitado PALADINO ALVES PIMENTEL, Auxiliar Administrativo do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 5ª Zona Eleitoral - Posto de Atendimento - Boa Vista do Ramos/AM.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM