PORTARIA Nº 287, DE 11 DE MARÇO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE n. 23.702, de 9/6/2022, que dispõe sobre Política de Governança das contratações na Justiça Eleitoral, bem como o que estabelece a Instrução Normativa nº 40, de 22/5/2020 - da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e ainda as indicações constantes no Processo Eletrônico SEI n. 0017970- 56.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Equipe de Planejamento da Contratação, destinada a executar os procedimentos preliminares, objetivando a contratação de empresa especializada na produção e implementação de audioguia e videolibra para a exposição permanente do Centro de Memória Eleitoral do Amazonas "Des. José Paulino Gomes", conforme o Documento de Oficialização da Demanda - DOD (doc. 0000440720).

§1º Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar do Termo de Referência e da análise de riscos.

§2º Configura-se como atribuição da Equipe referida no caput, a publicação, no "portal transparência" deste Tribunal, do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

Art. 2º A Equipe de Planejamento referida no artigo 1º contará com a seguinte composição:

I   - Integrante da Área Requisitante/Demandante: Marilza Moreira da Silva, lotada no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/SETRIB.

II   - Integrante da Área Técnica: Moacir Moraes Viana, lotado, na Seção de Desenvolvimento de Sistemas - SEDES/CSCOR/STI.

II   - Integrante da Área Técnica: Roberto Lopes Galiza, lotado, na Assessoria de Comunicação - ASCOM/PRES.

III  - Integrante da Área Administrativa: Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, lotado no Centro de Mémoria, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/SETRIB.

Art. 3º Determinar que a prestação dos serviços pelos servidores mencionados no artigo 2º, seja executada sem prejuízo das atribuições inerentes a seus cargos, nas respectivas unidades de lotação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM