PORTARIA Nº 279, DE 6 DE MARÇO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0003519-89.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a MM. Juíza de Direito ANA LORENA TEIXEIRA GAZINNEO, para responder pelo Juízo da 42ª ZE/AM - Atalaia do Norte, durante as férias do titular, o MM. Juiz de Direito Rafael da Rocha Lima, no período de 06 a 25/03/2025.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM