PORTARIA Nº 277, DE 6 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Resolução TSE nº 23.539/2017, publicada no DJE/TSE de 12.12.2017, que trata da estrutura e funcionamento dos postos de atendimento,

CONSIDERANDO a indicação no SEI nº 0003057-60.2025.6.04.0024

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada JACQUELINE SOARES DE ALMEIDA DA SILVA para responder, no período de 6.3 a 4.4.2025, pelo Posto de Atendimento ao Eleitor de Silves/AM, 24ª Zona Eleitoral, na Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, em substituição ao servidor EDERSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM