PORTARIA Nº 266, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 343, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de condições especiais de trabalho no âmbito do Poder Judiciário; considerando a Resolução TRE/AM nº 12, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta a Resolução CNJ nº 343/2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; considerando a Resolução TRE/AM nº 13/2021, que dispõe sobre as regras gerais de concessão do teletrabalho aos servidores do TRE/AM; considerando a Portaria nº 456/PRES/ TRE-AM, de 15 de maio de 2023, que regulamenta o regime de teletrabalho e trabalho híbrido no TRE/AM; considerando, por fim, o que consta do Processo Eletrônico - SEI nº 0003307-39.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo estabelecido na Portaria TRE/AM nº 346, de 26 de abril de 2024, que prorrogou o regime de teletrabalho ao servidor LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2.301.805, lotado no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB, posteriormente suspenso pela Portaria TRE/AM nº 793, de 12 de agosto de 2024, cujo período dar-se-á de 10/2/2025 a 10/8/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM